Como regulamentar o negócio? Explicamos em 5 passos

Empreender foi a saída para muitos brasileiros em meio à crise da pandemia no coronavírus. Em 2020, foram abertas mais de 620 mil microempresas no país. Porém, lidar com incetivos fiscais, documentos obrigatórios, administrar as finanças e estar atento aos órgãos de fiscalização não é uma tarefa fácil. Nesse sentido, no artigo de hoje, o Nota Simples preparou um guia completo ensinando como regulamentar seu negócio. Prossiga a leitura!

Anote aí: 5 dicas de como regulamentar seu negócio!

1- Realize o registro legal

A primeira dica para regulamentar seu negócio é abrir o registro legal. Ou seja, registrar o nascimento da sua empresa em Cartório ou na Junta Comercial de sua cidade. Feito isso, sua empresa está no caminho certo para funcionar legalmente. Porém, para realizar esse feito, será preciso consultar se o nome fantasia escolhido já foi registrado por outra instituição. Confira os documentos necessários:

• contrato social, requerimento de empresário individual ou estatuto — 3 vias;
• cópia autenticada dos documentos dos sócios — CPF e RG;
• requerimento padrão (Capa da Junta Comercial) — 1 via;
• pagamento de taxas através de DARF.

Atenção: vale frisar que os preços das taxas dependem da Junta Comercial do Estado onde a empresa está situada.

2- Atenção ao CNPJ

O segundo passo para regulamentar seu negócio é fazer o registo do CNPJ na Receita Federal. Nesse documento constarão todos os dados cadastrais da empresa, como número de inscrição, data de abertura, razão social ou nome fantasia, descrição das atividades econômicas, natureza jurídica, endereço e contato. Além disso, mesmo que esses dados mudem ao passar do tempo, o número do CNPJ continuará sendo o mesmo.

3- Inscrição Estadual

A próxima etapa é realização a Inscrição Estadual juntamente com seu CPNJ em um único cadastro feito no site da SEFAZ (Secretária da Fazenda). A partir disso, sua empresa será inscrita no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizado pela Receita Federal do seu estado.

4- Alvará de funcionamento

Agora vamos falar do alvará de funcionamento e localização, ou seja, o principal documento emitido pelo município. Em outras palavras, esse documento permite que sua empresa funcione de fato. Para obtê-lo, é preciso informar na prefeitura de sua cidade a criação do negócio e seguir todas as exigências requeridas por lei para o funcionamento. Vale ressaltar que esses requisitos podem variar de acordo com estado, cidade e atividade da instituição.

5- Licenças dos órgãos de vistoria

Por fim, para regulamentar seu negócio, fique atento aos órgãos de vistorias estaduais e municipais. Porém, esteja ciente que esses alvarás são bastantes variados e depende da atividade do seu negócio. Uma empresa do ramo alimentício, deverá focar nas normas sanitárias da Anvisa, por exemplo. Confira algumas licenças obrigatórias:

• alvará do Corpo de Bombeiros — consiste na vistoria de normas de segurança, saídas de emergências e todas as empresas estão sujeitas;
• licença sanitária — empresas alimentícias e que atuam no setor de manipulação de remédios e cosméticos;
• licença ambiental — empresas que lidam com recursos do meio ambiente, como agropecuária, têxtil, petroquímica, metalurgia, etc.

Quais os benefícios de ter um negócio regularizado?

Sem dúvidas, regulamentar seu negócio é ideal para manter a segurança fiscal e saúde financeira da sua empresa. Além disso, assegurar seu patrimônio regulamentado por lei, existe uma série de vantagens, veja a seguir:

• credibilidade no mercado;
• possibilidade de participar de licitações;
• melhor relacionamento com fornecedores;
• facilidade no mercado exterior.

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