Devido ao alto índice de desemprego no Brasil, muitas pessoas se arriscaram a abrir o próprio negócio. A partir disso, o número de microempreendedores individuais (MEI) atingiu 11,3 milhões de cadastros ativos. Pensando nisso, o Nota Simples responde às questões sobre obrigatoriedade e como emitir nota fiscal para MEI. Continue a leitura!
Afinal, emitir nota fiscal para MEI é obrigatório?
A nota fiscal para MEI nem sempre é obrigatória, pode variar dependo da situação. Vamos lá, para a venda direta para pessoas físicas, não é necessária a emissão da nota fiscal. Porém, se desejar, o cliente pode solicitá-la.
Por outro lado, a obrigatoriedade se aplica quando há venda ou prestação de serviços para clientes denominados como pessoas jurídicas. No entanto, existem algumas exceções, por exemplo, no estado do RJ, o microempreendedor individual não é obrigado a emitir.
Veja o passo a passo de como emitir nota fiscal para MEI
1- Cadastramento na SEFAZ
O MEI deve se credenciar na Sefaz estadual (ocupações industriais ou comerciais) ou municipal (prestadores de serviço). Após este passo inicial, a Secretaria da Fazenda do estado da sua região será responsável por fornecer seu login e senha de acesso ao sistema. Vale ressaltar que nem todas as prefeituras oferecem esse formato. Portanto, vá até à sede do seu município para se informar melhor sobre o procedimento correto.
2- Certificado digital
O MEI é obrigado a adquirir um certificado digital para emitir nota fiscal eletrônica. Este documento traz agilidade e segurança ao processo de transferência de informações à Receita Federal. Para obter sua assinatura digital, é preciso encontrar uma agência de autoridade certificadora, empresa especialista na venda e emissão do certificado.
3- Software para emissão de nota
Depois de se cadastrar no Sefaz e obter o certificado digital, é importante contar com um emissor de nota fiscal eletrônica. Este tipo de sistema realiza a emissão de NF-e de forma automática, rápida e 100% segura. Além disso, ainda oferece a possibilidade de integração com outras plataformas de negócio.
4- Preenchimento e armazenamento da nota
O último passo de como emitir nota fiscal para MEI é preencher corretamente todos os campos disponíveis com dados da sua empresa, do cliente e do produto. Após esses dados preenchidos, basta emitir e salvar a nota através do software de gestão NF-e. O sistema permite o armazenamento em nuvem de todas as notas fiscais emitidas e recebidas.
Quais são os benefícios de emitir nota fiscal para MEI?
A seguir, o Nota Simples listou todos os benefícios da nota fiscal para MEI. Veja:
- melhora na logística da empresa;
- diminuição de possíveis erros;
- redução dos gastos com armazenagem de documentos;
- legalidade perante aos órgãos de fiscalização;
- confiabilidade empresa/marca;
- incentivo às novas modalidades de comércio eletrônico;
- controle do faturamento;
- otimização da gestão contábil.
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